A Câmara Municipal de São Miguel e o Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial – CERMI, assinaram na manhã de hoje, 15 de janeiro, um protocolo de parceria que visa disponibilizar a Câmara Municipal, 20 bolsas de estudos por ano, através da redução de 50% das propinas em todos os cursos de Formação Profissional Inicial níveis IV e V, e ainda, redução de 50% de propina nos cursos de curta duração e de reciclagem para o pessoal técnico.

É um protocolo que vai beneficiar diretamente os nossos estudantes que queiram desenvolver as suas competências para o exercício de atividades profissionais no domínio das energias renováveis e manutenção industrial. Portanto, qualquer estudante micaelense que queira formar nestas áreas pode dirigir à Câmara, através do Pelouro da Formação, Empreendedorismo, Emprego e Género para beneficiar desta bolsa.

O Presente protocolo, segundo o entendimento entre os dois presidentes, Dr. Herménio Fernandes e Dr. Luis Barbosa Teixeira, poderá ser estendido a outras áreas que promovam a orientação e inserção profissional dos jovens e áreas onde é possível conjugar sinergias para a implementação dos planos de atividades, nomeadamente no domínio económico, tendo em vista a erradicação da pobreza no município.

São um total de 27 agentes de fiscalização e colaboradores municipais que participaram, ao longo desta semana, 08 a 12 de janeiro, na formação de capacitação nas áreas de: fiscalização de produtos alimentares, fiscalização comercial, fiscalização de obras, fiscalização industrial e código de postura municipal. De entre estes, destaque para os cinco novos fiscais que vão reforçar a equipa de fiscalização que funciona agora na estrutura própria, em Achada Portinho, ao lado do Espaço Jovem.

No final da formação, o Presidente Herménio Fernandes, que presidiu o ato de encerramento e entrega dos diplomas, alertou os formandos da importância da função que lhes é atribuída, do nosso compromisso em servir e servir bem a nossa população, do importante papel que têm na sociedade, mas que deve ser estribado no respeito pelos nossos cidadãos e prestação de um serviço de excelência, por isso, a forte aposta desta edilidade na formação e capacitação dos seus quadros, funcionários e colaboradores.

Os formandos, fazendo uso da palavra, sublinharam os novos conhecimentos, novas aprendizagens, e o facto de sentirem agora mais confiança, motivação, e sobretudo, mais capacitados para desempenharem as suas funções com maior qualidade.

Durante a Sessão Solene realizada pela Assembleia Municipal para assinalar a efeméride, o Presidente, Herménio Fernandes, no seu discurso, enfatizou a importância de hoje sermos um país livre: “O 13 de janeiro simboliza a ausência da coerção, a valorização da cidadania, o direito à informação e liberdade de expressão, o fim do medo e da mordaça”.

Não obstante aos ganhos conseguidos até agora, o edil micaelense considera haver ainda muito trabalho pela frente para realizarmos os valores do 13 de janeiro: “há ainda desigualdades sociais, pobreza, desemprego que precisam ser eliminados, e isso, exige dos servidores públicos uma nova atitude. A consolidação da democracia depende da fortificação das instituições, do respeito pelas diferenças, de uma justiça célere e para todos, da eliminação da corrupção e do respeito pelos direitos do homem. A democracia pressupõe igualdade de todos perante a lei e é preciso realizar esta premissa e torná-la numa atitude permanente.”

No final, Herménio Fernandes, apelou à renovação do empenho e compromisso com a defesa da liberdade e democracia para que quaisquer tentativas de diminuir o que é de facto a conquista maior do cabo-verdiano – o seu direito de cidadania - não lhe seja retirado em nenhuma circunstância.

Herménio Fernandes aproveitou, a audiência desta terça-feira, 9, com a Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação para abordar questões como a reabilitação do património edificado de São Miguel, a manutenção das estradas municipais e arranjos urbanísticos no quadro da asfaltagem da cidade de Calheta e os projetos de requalificação urbana e reabilitação de habitações em curso no concelho, que contam com a parceria do Governo, através deste Ministério.

A Ministra Eunice Silva garantiu o financiamento de obras estruturantes para São Miguel como a requalificação de Achada Pizarra, a reabilitação de 20 habitações no concelho, entre outras obras enquadradas no Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades – PRRA, programa este através do qual foi financiada a estrada da Barragem de Flamengos a Cutelo Gomes que se encontra em fase avançada e será concluída dentro de pouco tempo.

Compromissos assumidos que vão garantir a promoção do concelho e vai permitir mais famílias terem uma habitação condigna. De realçar que durante o ano 2017, no quadro no programa “São Miguel Valoriza” criado por esta edilidade para dar resposta às necessidades habitacionais existentes no concelho, 14 famílias beneficiaram de casa própria construídas de raiz e centenas receberam apoios para melhoria das suas habitações.

No final, o Presidente Herménio Fernandes manifestou a sua satisfação pelo andamento dos projetos que contam com a parceria do Governo, através do Ministério das Infraestruturas e, aproveitou para renovar o convite para visitar o Município, ao que a Ministra consentiu e prometeu concretizar muito em breve.