A II Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada durante os dias 30 e 31 de março, serviu para os deputados apreciarem o relatório de atividades da Câmara Municipal do ano de 2016, que mereceu uma avaliação positiva pela maioria dos deputados. Tratou-se de uma ano de muitas mudanças para o município, a começar pela entrada em funções de um novo líder do executivo camarário a 1 de fevereiro, um novo governo amigo dos municípios e uma nova equipa camarária a 26 setembro. Verificou-se um aumento exponencial dos investimentos públicos municipais, com um incremento assinalável para a requalificação urbana, melhoria das acessibilidades e mobilidade, qualidade ambiental, bem como na habitação, promoção e inclusão social e no capital humano. São Miguel conheceu os seus melhores dias e está num ritmo de crescimento notável.

Um outro ponto sonante da agenda era a apresentação, discussão e aprovação da proposta de fixação de um subsídio de transporte mensal a atribuir aos eleitos municipais, fixado em 10 mil escudos e aprovada com 11 votos a favor da bancada do MPD - fazendo cumprir a lei, à semelhança do que vem acontecendo nos outros municípios -, 5 contra da bancada do PAICV e 1 abstenção do deputado do MPD, Adilson Zêgo.

A II Sessão Ordinária, presidido pelo Vice-Presidente Carlos Firmino, serviu também para a aprovação de dois documentos importantes para o funcionamento da Assembleia Municipal: a agenda da Assembleia Municipal de São Miguel aprovada com 16 votos a favor e um voto contra do deputado do PAICV, João da Mata; e a alteração do regimento da Assembleia Municipal de São Miguel aprovada por unanimidade.

Drª Hermita de Oliveira explicava à plateia o estado de negligência a que as mulheres se submetem no quesito do planeamento e saúde íntima, destacando que em muitos casos mulheres esquivam do tratamento e\ou medicação por recusa do parceiro. Alertou ainda, para a questão de aumento do número de infetados de HIV no concelho e a imperativa necessidade de prevenção.

A explanação sobre o Empoderamento das Mulheres esteve a cargo de Clementina Furtado, Coordenadora do Centro de Investigação e Formação em Género e Família, na qual apontava o empreendedorismo como saída para a dependência financeira do homem.

Já, Eveline Nair da ICIEG a quem coube a abertura das apresentações, fez a distinção entre sexo e género esclarecendo, que o primeiro tem que ver com os traços físicos, biológicos que caracterizam homens e mulheres, enquanto o género prende-se com os papéis, comportamentos e atividades que uma sociedade determina e considera apropriado para homens e mulheres.

Trata-se de mais uma atividade do Pelouro da Formação, Empreendedorismo, Emprego e Género, enquadrado no mês da mulher, desta vez em parceria com o Centro de Investigação e Formação em Género e Família (CIGEF) da Universidade de Cabo Verde, Delegacia da Saúde e Delegação Escolar de São Miguel e o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género. Contou também com a parceria de outras instituições nacionais/locais, bem como a ONU-Mulheres.

Inaugurado no dia da mulher Cabo-verdiana, 27 de março, o Balcão Único da Câmara Municipal, que concentra todos os serviços municipais, das Finanças e da Casa do Cidadão num único espaço, é um presente para toda a população que há muito reivindica um conjunto desses serviços para o município. Um desejo da população, um compromisso assumido e honrado pelo novo executivo camarário proporcionando aos utentes um atendimento de maior qualidade, rapidez e eficácia, num ano em que se comemora o 20º aniversário do município.

“Até então, para ter acesso a grande parte dos serviços ora disponibilizados, os munícipes deslocavam 26 kms à cidade do Tarrafal gastando tempo e dinheiro. Se antes os empresários perdiam tempo deambulando de departamento a departamento, hoje, já têm disponíveis 5 balcões com serviços personalizados numa única sala. Tudo isso, só foi possível, no encontro da vontade política da CMSM e o Governo. Foram vinte anos de espera”. Sublinha o Presidente Herménio Fernandes na sua intervenção.

O Ministro das Finanças, Olavo Correia, a quem coube a responsabilidade de presidir o ato, destaca a criação deste balcão como um modelo a ser implementado em todos os outros municípios do país com o intuito de reduzir a burocracia, os custos no acesso aos serviços do estado, a qualidade de atendimento e melhorar o ambiente de negócios no país.

O Balcão Único põe à disposição dos utentes declaração de NIF, as certidões de rendimento predial e de dívida fiscal, certificação do modelo 111, termos de responsabilidade de contrato de arrendamento e todos os outros serviços gratuitos das finanças. Da Casa do Cidadão, os utentes podem solicitar os serviços da Empresa no dia, registo de pequenas e médias empresas, certidões de nascimento, de perfilhação, de casamento e óbito bem como o registo criminal. Dentro das competências da Câmara Municipal, o balcão alberga a extração de certidão matricial, declarações, atestados, taxas de construção, entre outros.

Trata-se da modernização dos serviços administrativos visando servir da melhor forma a população.

Duas dezenas de jovens das diferentes associações e grupos juvenis iniciaram na manhã de hoje, 09 de março, uma formação em liderança juvenil promovida pela Câmara Municipal de São Miguel através do espaço Jovem de Achada Portinho.

O objetivo é instruir os jovens no sentido de participarem de uma forma mais ativa nas tomadas de decisões e melhorar o funcionamento das associações.

A formação, explica o Vice-Presidente Anildo Tavares, enquadra-se no Projeto “Amélioration des conditions de vie des jeunes de São Miguel” financiado pelas ONG´s Luxemburguesa CVED e PSF, no qual a Câmara já conseguiu dois autocarros para transporte escolar, financiamento para a instalação do Espaço Jovem de Achada Portinho, formações ligadas à música, dança e teatro.

Esta ação de capacitação vai decorrer de 9 a 11, no salão Nobre da Câmara e está a ser orientada pelo formador Dr. Mário Moniz.