ASSEMBLEIA MUNICIPAL APRECIA CONTA GERÊNCIA DO ANO ECONÓMICO DE 2020

Apresentando um valor total de receitas de 319.647.219 (trezentos e dezanove milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, duzentos e dezanove escudos), um valor total de despesas de 315.360.948 (trezentos e quinze milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e quarenta e oito escudos), e um saldo positivo de 4.286.271 (quatro milhões, duzentos e oitenta e seis, duzentos e setenta e um escudos), a conta gerência do ano económico de 2020 foi apreciado positivamente pelos deputados da bancada do MpD, tendo os deputados da oposição, não fugindo à regra, apreciado negativamente.

Não obstante as dificuldades enfrentadas, a Câmara Municipal, segundo o edil Herménio Fernandes, conseguiu executar 79% do plano delineado, no setor das receitas, e 80% referente às despesas orçamentadas.

Destaque para os investimentos no setor da família e da inclusão social, tendo sido este o foco da edilidade, face à dura pandemia que Cabo Verde e o mundo atravessam.

Durante o ano de 2020 a edilidade micaelense executou grandes obras, efetuou grandes investimentos, com destaque para a finalização da requalificação urbana e ambiental de Cutelo Miranda, Chã de Alecrim, Monte Terra, Chã de Cruz, calcetamento da estrada Palha Carga – Cutelo Mendes, estrada Igreja – Pedra Larga entre outros investimentos estruturantes e cruciais para o desenvolvimento sustentável do município.

A III sessão ordinária da Assembleia Municipal serviu ainda para se aprovar, com 12 votos a favor e 5 abstenções, a abertura dos procedimentos do concurso público para exploração do PIT (Posto de Informação Turístico) do Centro Histórico e Cultural do Porto da Calheta.

Ainda na ordem do dia a apresentação, apreciação e aprovação, com 12 votos a favor e 5 abstenções, a proposta do projeto de Regulamento da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).

Na mesma sessão foi aprovada, com 12 votos a favor e 5 abstenções, a proposta de profissionalização a meio-tempo do vereador Quinzinho Ferreira, vereador do Desporto e Inovação, tendo ainda sido aprovada, com a mesma votação, a reformatação dos pelouros atribuídos aos Vereadores Francisco Cabral e Máxima Moreno, tendo sido decidido o seguinte:

Pelouro da Agricultura, Pecuária, Floresta, Água, Pescas, Energia e Habitação – Vereador Francisco Cabral;

Pelouro do Turismo, Investimento, Comércio, Indústria, Empreendedorismo, Transporte, Fiscalização e Assuntos Jurídicos.