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ASSEMBLEIA MUNICIPAL APRECIA POSITIVAMENTE O RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020

A apresentação e apreciação do relatório de atividades referente ao ano 2020 foi um dos pontos altos da II sessão ordinária da Assembleia Municipal de São Miguel, ocorrida no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo sido esse instrumento apreciado positivamente pela maioria dos deputados.

Segundo o Presidente da Câmara Municipal, Herménio Fernandes, não obstante o ano atípico que foi 2020, o município conseguiu implementar projetos estruturantes e importantes para o desenvolvimento do município.

A prioridade foi as famílias, uma vez que foi investido grandemente de forma a garantir a segurança sanitária e assistência às mais vulneráveis e a todos aqueles que perderam seus rendimentos, por forma a amenizar o impacto da pandemia. Entretanto, a edilidade micaelense investiu ainda na habitação social, no setor da água, nas acessibilidades, na educação, na requalificação urbana e ambiental, no saneamento, nos recursos humanos, na formação e no empreendedorismo, entre outras áreas.

Um outro ponto da ordem do dia foi a apresentação, discussão e aprovação da proposta do Regulamento Orgânico da Câmara Municipal que foi aprovado com 12 votos a favor da bancada do MpD e 4 abstenções dos deputados do PAICV.

Esta sessão serviu ainda para a aprovação, com 12 votos a favor e 5 abstenções, da proposta de integração da Câmara Municipal de São Miguel na Sociedade para a Promoção de Desenvolvimento Local – SOPRODESE, SA, uma sociedade criada pela Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV) vocacionada para a promoção e atração de investimentos destinados ao desenvolvimento local.

Nesta sessão, que foi presidida pelo Vice-Presidente da mesa da Assembleia, Salvador Silveira, foi ainda aprovada (com 12 votos a favor e 5 abstenções) a medida de autorização de cedência de 2 lotes de terreno em Bacio, a título de compensação. De realçar, que os terrenos em questão foram usados na requalificação urbana e ambiental do Porto da Calheta e outro a ser utilizado ainda na construção do parque industrial. Outrossim, aprovou-se uma compensação monetária decorrente da utilização de uma parcela de terreno na requalificação urbana e ambiental de Monte Terra.

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