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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL APROVA PROGRAMA “HABITAÇÃO JOVEM”

A Câmara Municipal de São Miguel apresentou hoje à Assembleia Municipal o programa “Habitação Jovem” para apreciação e aprovação, tendo sido aprovado com 12 votos a favor da bancada do MpD e 5 abstenções da bancada do PAICV.

Cumprindo a constituição da República de Cabo Verde, no que tem que ver com o direito à habitação, outrossim em cumprimento da política de habitação da edilidade micaelense, tendo esta definido a habitação como um dos eixos prioritários para o mandato 2020-2024, o programa “habitação jovem” visa diminuir o défice habitacional no município, promover a construção habitacional e um estilo de vida mais autónomo e igualitário aos jovens chefes de família, através da disponibilização de lotes de terreno a um preço acessível, isto é, a 50% do seu preço real.

De realçar que os beneficiários deste programa terão oportunidade de efetuar o pagamento em prestações, terão apoio técnico na elaboração do projeto de arquitetura e cálculo de estabilidade, entre outras facilidades.

Importa frisar que a Câmara Municipal de São Miguel tem disponível para este programa um conjunto de 50 lotes a serem adquiridos mediante concurso público.

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