CONSERVATÓRIA E TRIBUNAL DE COMARCA DE SÃO MIGUEL SERÁ REALIDADE NOS PRÓXIMOS TEMPOS

A garantia foi dada pela Ministra da Justiça que esteve de visita a São Miguel, após lhe ter sido formulado o convite, pelo Presidente Herménio Fernandes, para conhecer o funcionamento dos serviços judiciários no município.

Sobre a mesa estiveram questões como o estado do setor da justiça no município, a fixação de um conservador/notário nos serviços de registo, notariado e identificação do município, tendo sido acordado que seja ainda este ano, a instalação, para um futuro próximo, do tribunal de comarca de São Miguel, bem assim o plano nacional de reinserção social, que deverá contar com a participação de todos os municípios através de um plano municipal prévio.

Joana Rosa avançou que o seu ministério pretende reanalisar o setor da justiça no país, reduzir a morosidade e as pendências processuais. Aliado a isto, pretende-se apostar na prevenção de modo a reduzir as entradas de processos nos tribunais, diminuindo assim a população prisional.

Segundo a governante, igualmente será fortemente apostado numa nova modalidade de reinserção social, através da promoção de formações profissionais, de acompanhamento familiar entre outras formas.

Para o Presidente da Câmara Municipal de São Miguel o engajamento da Ministra da Justiça e a sua garantia de tudo fazer para ajudar o município a concretizar esses sonhos vai contribuir para a efetivação da instalação do município de São Miguel.

A edilidade tem dado passos significativos no setor da justiça no município, nomeadamente através da criação de um gabinete jurídico que tem prestado assistência judiciária e dado informação jurídica à população.

Igualmente realçar a possibilidade de os cidadãos solicitarem o seu Cartão Nacional de Identificação e Passaporte Eletrónico nos serviços de registo, notariado e identificação do município, o que configura uma grande modernização e aproximação dos serviços à população.

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, esteve acompanhada da Diretora Geral dos Registos, Notariado e Identificação, Anilda da Veiga e o Presidente da Câmara Municipal de São Miguel pelos Vereadores Albertino de Pina, Cesaltina Ribeiro e Máxima Moreno.