IX REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXECUTIVO CAMARÁRIO

O executivo camarário micaelense esteve reunido na sua IX reunião para apresentação, apreciação e aprovação de instrumentos importantes para a gestão camarária e para a vida dos munícipes.

No período antes da ordem dos trabalhos, passou-se a informação do impacto que tem tido a medida de perdão da dívida, a ligação, pela primeira vez, e religação de água e energia às famílias do município. Os dados indicam que 470 famílias já foram beneficiadas no setor da água e 386 no setor da energia.

Outra medida de crucial importância que tem assistido as famílias em situação de vulnerabilidade é o rendimento social de inclusão que até o momento já beneficiou um total de 800 famílias de um leque de 890.

Após essas informações, enquadrado na ordem do dia, deliberou-se o seguinte:

1 – Foi apreciado e aprovado o balancete do 1º trimestre do ano económico de 2021, cujo valor das receitas foi de 74.538.800$00 (setenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e oito mil e oitocentos escudos), o das despesas de 72.600.784$00 (setenta e dois milhões, seiscentos mil, setecentos e oitenta e quatro escudos), tendo se observado um saldo positivo de 1.938.016$00 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil e dezasseis escudos).

2 – Foi apreciada a proposta do percentual de direito de passagem municipal em 0,25%.

3 – Foi apreciada e aprovada a proposta de atribuição de subsídios monetários a 4 estudantes do município, oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade;

4 – Foi apreciada e aprovada a proposta de apoio para reabilitação de habitação a 5 famílias vulneráveis do município;

5 – Foi apreciada e aprovada a proposta de abertura de um concurso público para contratação de um arquiteto-urbanista;

6 – Foi apreciada e aprovada a proposta de alienação de 6 viaturas da Câmara Municipal de São Miguel;

7 – Foi apreciada e aprovada a proposta de profissionalização a meio-tempo do Vereador Quinzinho Ferreira;

8 – Foi apreciada e aprovada a proposta de alteração dos Pelouros seguintes:

Pelouro do Desenvolvimento Económico e Habitação para Pelouro da Agricultura, Pesca, Pecuária, Floresta, Água, Energia e Habitação;

Pelouro do Turismo, Investimentos, Empreendedorismo, Fiscalização e Assuntos Jurídicos passa a ser denominada de Pelouro do Turismo, Investimentos, Comércio, Indústria, Empreendedorismo, Transportes, Fiscalização e Assuntos Jurídicos.