SÃO MIGUEL RECEBE VISITA DO PROVEDOR DE JUSTIÇA

O município de São Miguel recebeu hoje a visita do Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, tendo a provedoria o objetivo de estreitar as relações com as autarquias, dando a conhecer a instituição e suas competências.

A Provedoria de Justiça é um órgão independente que tem como principal atribuição a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses dos cidadãos, através de meios informais e gratuitos.

É função do Provedor de Justiça receber queixas dos munícipes e ajudar na sua resolução, bem como apresentar recomendações legislativas ao Governo e à Assembleia Nacional.

As queixas podem ser feitas por qualquer pessoa, presencialmente ou através de carta enviada pelos correios (de forma gratuita), pelo telefone 2603830 ou pelo site www.provedordejustica.cv.

Da agenda de visita ao município, além da receção pelo Presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes, e demais vereadores, constou uma conversa com os eleitos municipais, tendo o Provedor mantido uma conversa com os alunos do 12º ano da Escola Secundária de São Miguel, tendo ainda visitado a ASDIS.

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