Atualidade
1ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal de São Miguel

A Assembleia Municipal de São Miguel realizou, hoje, 17 de janeiro de 2025, a sua 1.ª Sessão Extraordinária no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Miguel, tendo debatido e deliberado sobre os seguintes pontos:
Foi aprovada a proposta de profissionalização da Secretaria da Mesa da Assembleia Municipal em regime de meio tempo e sua remuneração em 60% do vencimento dos vereadores a tempo inteiro, com 10 votos a favor da bancada do MPD e 7 votos abstenção da bancada do PAICV.

Foi aprovada a proposta de atribuição de subsídio de transporte de 15 mil escudos ao Presidente da Assembleia Municipal pelo uso de viatura própria, com 10 votos a favor da bancada do MPD e 7 votos contra da bancada do PAICV.

Foi fixada a gratificação do Presidente da Assembleia Municipal em 20% da remuneração base do Presidente da República, com 10 votos a favor da bancada do MPD e 7 votos abstenção da bancada do PAICV.


Foi aprovada a proposta de profissionalização de 5 vereadores (incluindo o Presidente) a tempo e respetivas remunerações em 90% do Presidente da Câmara e 2 vereadores a meio tempo em 60% e 40% do vencimento do Presidente da Câmara, com 10 votos a favor da bancada do MPD e 7 votos abstenção da bancada do PAICV.

E finalmente foi aprovado o Plano de Atividades e Orçamento do Município de São Miguel para o ano económico de 2025 num valor total de 525.626.402$00, sendo 197.056.402$00 para funcionamento e 328.570.000$ para investimentos, com 10 votos a favor da bancada do MPD e 7 votos contra da bancada do PAICV.

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