Há um ano, a Ministra da Justiça, Joana Rosa, esteve de visita ao nosso município, tendo deixado a garantia da criação da Comarca, do Tribunal Judicial e da Procuradoria da República da Comarca de São Miguel.

Corrido todos os trâmites, o compromisso acaba de ser cumprido, pois, o Ministério apresentou a proposta e o Parlamento aprovou ontem, com sucesso, a proposta de lei que cria a Comarca de São Miguel, com votação unânime dos 60 deputados presentes na sessão, cumprindo a exigência legal de dois terços dos votos para a aprovação do diploma.

Há muito que esta é uma das aspirações da edilidade micaelense, pelo que a autarquia vem se regozijar com o Governo de Cabo verde, o Ministério da Justiça, na pessoa da sua Ministra, Joana Rosa, e a todos os deputados que votaram a favor e demostraram o interesse na contribuição para a melhoria dos serviços judiciais em São Miguel.

O edil, Herménio Fernandes, satisfeito, afirma que nunca teve dúvidas de que essa proposta iria ser afiançada.

Desde sempre confiei no projeto de melhorar e assegurar o estado de justiça em bom nível no concelho. Solicitamos e fomos atendidos pela governante, pelo que, desta forma facilitamos e aproximamos cada vez mais a justiça dos nossos concidadãos, realça.

Importa frisar que a edilidade já tinha disponibilizado um terreno para a construção do palácio da justiça e que até o momento se encontra disponível para o arranque da obra, uma vez estando aprovado a lei da criação da Comarca de São Miguel.

Juntos somos mais fortes, trabalhamos por esta causa e São Miguel vai ter os serviços dos tribunais e da conservatória a funcionarem num espaço próprio, garante o autarca.