Criado pelo Decreto-Lei n.º3/2003, de 24 de Fevereiro, o Parque Natural de Serra Malagueta situa-se na Ilha de Santiago, entre os paralelos 15º 10’ 12’’ e 15º 12’ 12’’ Norte e os meridianos 23º 39’ 26’’ e 23º 42’ 17’’ Oeste. É alongado na direção Este-Oeste, com a maioria no Norte-Nordeste, na parte Norte da ilha, mantendo uma parcela pequena no Noroeste. A delimitação do Parque foi aprovada em Conselho de Ministros pelo Decreto-Regulamentar nº 19/2007, de 31 de dezembro.
O Parque possui uma área de 774 ha e situa-se na confluência de três Municípios: Santa Catarina (302 ha), São Miguel (436 ha) e Tarrafal (36 ha).
Cercada por dois relevos principais, praticamente perpendiculares à estrada nacional, a Ribeira de Principal é caracterizada por um sistema de fraturas verticais descendo suavemente em direção ao mar. Os picos e as superfícies irregulares alinham-se como barreiras de forma a protegerem os vales ricos em bananas, milho, árvores de frutas, e plantações de cana-de-açúcar em direção ao mar.
Dado que o Parque abrange três municípios, a zona de amortecimento também os contempla. Efetivamente, as zonas que integram a zona de amortecimento correspondem aquelas onde a população exerce uma certa pressão sobre os recursos do Parque não coincidindo com a totalidade populacional das zonas dos municípios acima referidos. As únicas zonas cujas populações na sua totalidade se encontram dentro da zona de amortecimento, são os casos de Serra Malagueta, Gongon e Xaxa.
A nível concelhio, o nosso PDM identifica e propõe a integração de duas paisagens na área à Rede Nacional de Áreas Protegidas:
Paisagem Protegida de Gongon – Classificado no PDM concelhio como Paisagem Protegida de interesse paisagístico e geológico, área de amortiguação do Parque Natural Serra Malagueta, publicado no B.O nº 40/2012, de 13 de Julho, e proposta para integrar a rede nacional de áreas protegidas, com 1783,00 Ha.
Paisagem Protegida da Ribeira Principal – Classificado no PDM concelhio como Paisagem Protegida de interesse paisagístico com 10,67 e publicado B.O nº 40/2012, de 13 de julho, e também proposta para integrar a rede nacional de áreas protegidas.
